Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.428, DE 24 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2002, Página 5860 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2002, Página 20095 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/4/2002, Página 1006 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Redução
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal