Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.319, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 7.619.637,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita - Exercício financeiro - 2001
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito especial
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL