Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.249, DE 4 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito suplementar - Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam)
UNIÃO - Orçamento Fiscal