Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2001-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória-ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/11/2001, Página 26903 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2001, Página 54753 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL - Contrato - Execução - Autorização
PORTO DE VITÓRIA - Espírito Santo (Estado) - Dragagem - Recursos financeiros - Liberação - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)