Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.290, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Câmara dos Deputados - Crédito especial