Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 20, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2001, Página 55 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 593 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos foram publicados em 31/12/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Albertura - Receita - Despesa - União - 2001
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal