Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.240, DE 13 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001) - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001) - Crédito suplementar