Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2001, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde