Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, do subtítulo 26.782.0235.5708.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-226/RN - Currais Novos - Divisa RN/CE, listado no Quadro V, anexo à Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49540 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 317 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Currais Novos (RN) - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Ceará
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Currais Novos (RN) - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Ceará