Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 02.122.0567.3756.0001 - Recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal, no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 16.101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49542 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 318 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) - Recuperação - Reforma - Sede