Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.150-39, DE 31 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
POLICIAL CIVIL - Estatuto - Regime jurídico
POLÍCIA CIVIL - Distrito Federal (Brasil)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) - Criação
Gratificação de Atividades em Ciência e Tecnologia (GCT) - Extinção
GDCT - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) - Criação
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (Gdafa) - Criação
PROCURADOR FEDERAL - Criação - Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Criação
Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) - Criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ministério da Educação - Técnico de Administração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Criação - Função comissionada - Função comissionada técnica (FCT)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Criação - Reestruturação - Organização - Carreira pública - Cargo público - Função comissionada
PROFESSOR SUBSTITUTO - Contrato - Contrato de trabalho - Prorrogação - Prazoa