Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Ajusta fonte de recurso condicionada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, do Ministério da Ciência e Tecnologia, constante da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Recursos financeiros - Fonte de receita - Ajustamento