Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0237.5710.0013 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins - BR-235/TO - Divisa TO/MA - Divisa TO/PA, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2002, Página 49541 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 318 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Araguaia - Tocantins - Maranhão - Pará - Estado (ente federado) - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Araguaia - Tocantins - Maranhão - Pará - Estado (ente federado) - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)