Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/8/2001, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001- União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão