Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.251, DE 4 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001- União - Orçamento Fiscal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito especial
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito especial