Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.251, DE 4 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001- União - Orçamento Fiscal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito especial