Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Procede ao remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Administração Direta do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/4/2001, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Dotação orçamentária - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Remanejamento - Ministério da Educação