Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965
Código Florestal (1965)
EMENTA: Institui o novo Código Florestal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1965, Página 9529 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1965, Página 9913 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 157 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1965, Página 9913 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3540/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12651 de 25 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11934 de 5 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º, inciso IV, alínea "b" .
- Decreto de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11428 de 22 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 44, § 6º .
- Lei Ordinária nº 11428 de 22 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5975 de 30 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 12, parte final ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 21 .
- Lei Ordinária nº 11284 de 2 de Março de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19, § 1º incisos I, II e III, § 2º incisos I, II e III, § 3º .
- Decreto de 12 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5523 de 25 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2166-67 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2166-67 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2166-66 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2166-66 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2166-65 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2166-65 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-64 de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-64 de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-63 de 17 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-63 de 17 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-62 de 19 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-62 de 19 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-61 de 22 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-61 de 22 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-60 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-60 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-59 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-59 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 2080-58 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 2080-58 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-57 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-57 de 14 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-56 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-56 de 16 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-55 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-55 de 19 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-54 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-54 de 21 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-53 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-53 de 23 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-52 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-52 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14,; Art. 16; Art. 44.
- Lei Ordinária nº 9985 de 18 de Julho de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1956-51 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-51 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º; Art. 4º; Art. 14,; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-50 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art.3º-A; Art. 37-A; Art. 44-A; Art. 44-B; Art. 44-C.
- Medida Provisória nº 1956-50 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, §§ 1º e 2º; Art. 4º; Art. 14, alínea "b"; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-49 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-48 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-47 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-46 de 3 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-45 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1956-44 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-43 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-42 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-41 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-40 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º a 3º; Art. 16 , § 4º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-39 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º a 3º; Art. 16 , § 4º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1885-38 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16 , § 4º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-37 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16 , § 4º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-36 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16 , § 4º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-35 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-34 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-33 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-32 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1736-31 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 16; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-30 de 19 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-29 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-28 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-27 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-26 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Decreto nº 2661 de 8 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 27; parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1605-25 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-24 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-23 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-22 de 2 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-21 de 5 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-20 de 5 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Decreto nº 2473 de 26 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1605-19 de 8 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1605-18 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-17 de 20 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-16 de 23 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-15 de 25 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-14 de 26 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-13 de 25 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-12 de 27 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-11 de 28 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-10 de 30 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-9 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-8 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-7 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-6 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-5 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-4 de 13 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-3 de 17 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-2 de 19 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511-1 de 22 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Medida Provisória nº 1511 de 25 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Decreto nº 1922 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto nº 1709 de 20 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1282 de 19 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 15; Art. 19; Art. 20; Art. 21.
- Decreto nº 750 de 10 de Fevereiro de 1993 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º ; Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 8171 de 17 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 98914 de 31 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 7875 de 13 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7803 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 45 ; Art. 46 .
- Lei Ordinária nº 7803 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 19 ; Art. 44 .
- Lei Ordinária nº 7803 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "a" itens 1, 2, 3, 4, 5, "c", "g", "h", Parágrafo único; Art. 16, §§ 1º, 2º, 3º; Art. 22, Parágrafo único.
- Decreto nº 97718 de 5 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 2º, letras B e C .
- Decreto nº 97628 de 10 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 21.
- Decreto nº 97635 de 10 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 27.
- Lei Ordinária nº 7511 de 7 de Julho de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, alínea "a"; Art. 19.
- Lei Ordinária nº 6535 de 15 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 5870 de 26 de Março de 1973 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 5868 de 12 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 39.
- Lei Ordinária nº 5106 de 2 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.38, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 4771 de 15 de Setembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
CÓDIGO FLORESTAL (1965) - criação - Preservação ambiental - Conservação ambiental - Flora - Rio (curso d'água) - Reserva florestal - Floresta - Patrimônio Indígena - Área de Preservação Permanente (APP)
CONSELHO FLORESTAL FEDERAL (CFF) (1934-1967) - manuntenção - Sede - Órgão consultivo - normatização - Política florestal
CONSELHO FLORESTAL FEDERAL (CFF) (1934-1967) - manuntenção - Sede - Órgão consultivo - normatização - Política florestal