Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.956-50, DE 26 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/5/2000, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/2000, Página 15450 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
