Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.956-50, de 26 de Maio de 2000

EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CÓDIGO FLORESTAL - Pequena propriedade rural - Área de preservação permanente - Reserva legal - Utilidade pública - Interesse social - Amazônia Legal - Supressão - Exploração - Desmatamento - Área agrícola - Conversão - Proibição - Critérios - Limitação - Corte - Cerrado - Vegetação primária - Floresta amazônica - Região Norte - Região Centro Oeste - Conversão - Atividade agrícola - Propriedade rural - Posse - Processo - Declaração - Orgãos - Colonização - Área - Destinação - Agropecuária - Família
ITR - Isenção