Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO FLORESTAL - Regulamentação - Fogo - Incêndio - Queimada - Floresta - Vegetação - Proibição - Limitação - Utilização
ÁREA AGROPECUÁRIA - Queima controlada
SISNAMA - Autorização - Utilização - Fogo - Queimada
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