Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.628, de 10 de Abril de 1989

EMENTA: Regulamenta o artigo 21 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1989, Página 5515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 674 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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