Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 97.628, de 10 de Abril de 1989
EMENTA: Regulamenta o artigo 21 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1989, Página 5515 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 674 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
