Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-65, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 34 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15705 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
