Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.106, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1966, Página 10204 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 72 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 11/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 79046 de 27 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1503 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1106 de 16 de Junho de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 5531 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 81 de 21 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 3º.
- Decreto nº 59615 de 30 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Reflorestamento