Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.956-53, DE 23 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2000, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/9/2000, Página 21649 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Exploração - Reserva indígena
DESMATAMENTO - Código Florestal (1965) - Alteração
FLORESTA - Área - Agricultura - Atividade agrícola - Produção agrícola - Conversão - Proibição
FLORESTA - Servidão florestal
RESERVA FLORESTAL
IMPOSTO - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Área agrícola - Isenção - Declaração - Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária - Alteração
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Vegetação - Supressão
PROPRIEDADE RURAL
COTA DE RESERVA FLORESTAL (CRF) - Criação
REFORMA AGRÁRIA - Assentamento - Colonização - Floresta - Regeneração - Proibição
AMAZÔNIA LEGAL
DESMATAMENTO - Código Florestal (1965) - Alteração
FLORESTA - Área - Agricultura - Atividade agrícola - Produção agrícola - Conversão - Proibição
FLORESTA - Servidão florestal
RESERVA FLORESTAL
IMPOSTO - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Área agrícola - Isenção - Declaração - Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária - Alteração
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Vegetação - Supressão
PROPRIEDADE RURAL
COTA DE RESERVA FLORESTAL (CRF) - Criação
REFORMA AGRÁRIA - Assentamento - Colonização - Floresta - Regeneração - Proibição
AMAZÔNIA LEGAL