Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.080-58, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
