Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.975, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Exploração - Formação - Manejo ecológico - Reposição - Obrigatoriedade
MATA ATLÂNTICA - Vegetação primária - Regeneração - Exploração
SOLO - Utilização - Floresta - Corte - Matéria prima - Empresa
PRODUTO FLORESTAL - Subproduto - Licença - Transporte - Armazenagem
VEGETAÇÃO - Desmatamento - Infração - Multa
MADEIRA - Corte - Seringueira - Castanheira - Proibição
MATA ATLÂNTICA - Vegetação primária - Regeneração - Exploração
SOLO - Utilização - Floresta - Corte - Matéria prima - Empresa
PRODUTO FLORESTAL - Subproduto - Licença - Transporte - Armazenagem
VEGETAÇÃO - Desmatamento - Infração - Multa
MADEIRA - Corte - Seringueira - Castanheira - Proibição