Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1993, Página 1801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 419 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE
FLORESTAS (Mata Atlântica)
FLORESTAS (Mata Atlântica) - Exploração
FLORESTAS (Mata Atlântica) - Defesa e proteção
FAUNA - Proteção
FLORA - Proteção
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (atribuições)