Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
EMENTA: Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1972, Página 11197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9310 de 15 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 8º .
- Lei Ordinária nº 13001 de 20 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 4º, incisos I, II, III, IV .
- Lei Ordinária nº 11284 de 2 de Março de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso V .
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 2005 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 12, no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-Lei nº 57, de 18/11/1966.
- Lei Ordinária nº 10267 de 28 de Agosto de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º a 4º; Art. 2º, § 3º; Art. 8º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 8847 de 28 de Janeiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Medida Provisória nº 399 de 29 de Dezembro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 7º; Art. 9º.
- Decreto nº 482 de 26 de Março de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; item IV.
- Decreto nº 98914 de 31 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º; inciso I.
- Decreto nº 72106 de 18 de Abril de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - Criação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto territorial rural
ISENÇÃO FISCAL - Imposto territorial rural