Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1994, Página 15869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4275 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1994, Página 16803 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO FLORESTAL - Regulamento
FLORESTA - Exploração - Reflorestamento - Pena
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
IBAMA - Competência
SERINGUEIRA - Proibição - Corte