Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.870, DE 26 DE MARÇO DE 1973

EMENTA: Acrescenta alínea ao artigo 26, da Lei nº ;4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1973, Página 3081 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 210 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 245/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO FLORESTAL
MADEIRA ( De lei ) - Crimes - infrações