Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.922, DE 5 DE JUNHO DE 1996

Lei da RPPN; Lei das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2805 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - Reconhecimento - Objetivo
INSTITUO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Orgão fiscalizador
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Concessão - Isenção - ITR - Solicitação - Proprietário
LEI DA RPPN