Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.064, de 19 de Outubro de 1983

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1983, Página 17817 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/11/1983, Página 2239 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1983, Página 17906 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Alteração - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Reajustamento - Aluguel - Residência - Prestações - Empréstimo - SFH
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alíquota - Operação financeira - Mercado aberto - Tributação - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Valor - ORTN - Resgate - Correção cambial
SOCIEDADE CIVIL - Imposto de renda
JUROS - ORTN - Título da dívida pública - Letra imobiliária - Depósito a prazo fixo - Instituição financeira - Debêntures - Letra de câmbio - Cédula hipotecária - Tributação - Desconto na fonte - Pessoa jurídica
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade - Isenção - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Conversão - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Alíquota - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Redução - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alíquota
SALÁRIO - Tabela - Base de cálculo - Aumento
SALÁRIO - Data-base - Definição
SALÁRIO - Normas - Atualização - Proporcionalidade - Admissão
TRABALHADOR AVULSO - Aumento - Salário - CNPS
TRABALHADOR AVULSO - Orla marítima - Competência - SUNAMAM - Revisão - Salário