Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Lucro - Pessoa jurídica - Criação - Destinação - Financiamento - Seguridade social - Contribuição - Base de Cálculo - Débito - Inscrição - Dívida ativa
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Exercício financeiro - 1989 - Alíquota