Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.062-62, de 26 de Janeiro de 2001

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Lucro
ROYALTIES - Redução - Alíquota - Imposto de renda - Remessa - Exterior
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Pagamento - Empresa de telecomunicações - Sede - Exterior
BENS - Depreciação - Aquisição - Pessoa jurídica - Exploração - Atividade rural - Exceção - Terra nua
IMPOSTO DE RENDA - Exclusão - Incidência - Recolhimento - Fonte - Declaração de rendimento - Valor - Resgate - Contribuição - Previdência privada - Ônus - Pessoa física - Desligamento - Plano de benefícios
CRECHE - Pagamento - Despesa - Educação - Desconto - Abatimento - Imposto de renda
ESTADOS - Distrito Federal - Municípios - Título da dívida pública - Desestatização - Ações - Aquisição