Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 24/11/86, p.17564.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IPI - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
CADERNETA DE POUPANÇA - Normas - Isenção - Imposto de Renda - Juros - Dividendos
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Alíquota - Incidência - Desconto na fonte
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Rendimento real - Título - Obrigações
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Fixação - Valor - Multa - Ausência - Esclarecimento
PIS-PASEP - Contribuição
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Pessoa jurídica
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Dedução
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - Autorização - Bancos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
FINSOCIAL
NATUREZA TRIBUTÁRIA - Normas - Pagamento - Débitos
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Isenção
GANHO DE CAPITAL - Rendimentos