Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17561 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 412 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1986, Página 17684 (Retificação)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 24/11/86, p.17564.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11; Art. 12.
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 2458 de 25 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13.
- Decreto nº 94746 de 7 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2331 de 28 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24; Art. 25; Art. 26.
- Decreto-Lei nº 2323 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 24; Art. 25.
- Decreto-Lei nº 2313 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2308 de 19 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IPI - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
CADERNETA DE POUPANÇA - Normas - Isenção - Imposto de Renda - Juros - Dividendos
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Alíquota - Incidência - Desconto na fonte
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Rendimento real - Título - Obrigações
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Fixação - Valor - Multa - Ausência - Esclarecimento
PIS-PASEP - Contribuição
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Pessoa jurídica
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Dedução
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - Autorização - Bancos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
FINSOCIAL
NATUREZA TRIBUTÁRIA - Normas - Pagamento - Débitos
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Isenção
GANHO DE CAPITAL - Rendimentos
IPI - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
CADERNETA DE POUPANÇA - Normas - Isenção - Imposto de Renda - Juros - Dividendos
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Alíquota - Incidência - Desconto na fonte
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Rendimento real - Título - Obrigações
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Fixação - Valor - Multa - Ausência - Esclarecimento
PIS-PASEP - Contribuição
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO - Pessoa jurídica
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Dedução
OPERAÇÃO DE CÂMBIO - Autorização - Bancos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
FINSOCIAL
NATUREZA TRIBUTÁRIA - Normas - Pagamento - Débitos
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Isenção
GANHO DE CAPITAL - Rendimentos