Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.413, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1988, Página 2593 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa Jurídica - Incidência - Lucro - Mercadoria - Exportação - Importação - Comércio exterior - Alíquota específica - Transporte público coletivo - Ganho de capital - Inflação - Alíquota progressiva - Pessoa física - Gratificação natalina - Servidor público - Alíquota - Previdência privada - Poupança - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Aplicabilidade - Alteração