Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.413, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1988, Página 2497 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1988, Página 372 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1988, Página 2593 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 46 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7689 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 22 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º , § 1º.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 13 .
- Decreto-Lei nº 2429 de 14 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa Jurídica - Incidência - Lucro - Mercadoria - Exportação - Importação - Comércio exterior - Alíquota específica - Transporte público coletivo - Ganho de capital - Inflação - Alíquota progressiva - Pessoa física - Gratificação natalina - Servidor público - Alíquota - Previdência privada - Poupança - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Aplicabilidade - Alteração