Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº. 1598, de 26 de dezembro de 1977.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
PESSOA JURÍDICA - Regulamentação - Sucessão - Tributação
AÇÕES - Financiamento - Empréstimo externo - Empresa - Registro - BACEN