Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-69, DE 27 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alteração - Legislação - Lucro
PESSOA JURÍDICA - Crédito - Pessoa jurídica de direito público - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Construção - Empreitada - Bens - Fornecimento - Prestação de serviço - Quitação - Título público - Resgate - Alienação - Certificado de securitização - Lucro - Parcela - Lucro real
ROYALTY - Redução - Alíquota - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Remessa - País estrangeiro
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Isenção - Pagamento - Empresa de telecomunicações - Sede - País estrangeiro
BENS - Depreciação - Aquisição - Pessoa jurídica - Exploração - Atividade rural - Exceção - Terra nua
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Exclusão - Incidência - Recolhimento - Fonte - Declaração de rendimento - Valor - Resgate - Contribuição - Previdência privada - Ônus - Pessoa física - Desligamento - Plano de benefícios
CRECHE - Pagamento - Despesa - Educação - Desconto - Abatimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Título da dívida pública - Desestatização - Ações - Aquisição
CRÉDITO - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Royalty - País estrangeiro - Remessa - Pagamento
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota - Redução - Fato gerador - País estrangeiro - Remessa - Pagamento - Despesa - Pesquisa de mercado - Exportação - Produto exportado - Produto nacional - Promoção - Propaganda - Exposição - Feira
RECEITA - Renúncia - Alíquota - Redução - Apuração - Poder Executivo - Reserva de contingência - Excesso de arrecadação
