Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participações societárias, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITALIZAÇÃO - Empresa - Isenção - Imposto de renda - Lucro - Alienação - Imóvel - Participação - Sociedade - Incentivo
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Exclusão - Efeito - Lucro líquido - Determinação - Lucro real - Resultado - Venda - Bens imóveis
INVESTIMENTO - Capital estrangeiro - Descaracterização - Isenção - Obrigatoriedade - Registro - SUMOC - Lucro - Alienação - Bens imóveis - Empresa
ALÍQUOTA - Imposto de renda - Reserva de capital - Composição - Aumento - Capital social - Empresa - Isenção
RESERVA DE CAPITAL - Liberação - Obrigatoriedade - Distribuição - Acionista - Cota