Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1983, Página 18281 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1983, Página 2250 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.2º, inciso II.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7238 de 29 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 24 a Art. 42.
- Decreto-Lei nº 2133 de 26 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.6º, §§ 1º e 2º.
- Decreto-Lei nº 2124 de 13 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.7º, § 2º.
- Decreto nº 89405 de 27 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Fixação de Limite). Art. 27.
- Decreto nº 89284 de 10 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 2072 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º; Art. 19.
- Decreto Legislativo nº 91 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Alteração - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Reajustamento - Aluguel - Residência - Prestações - Empréstimo - SFH
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alíquota - Operação financeira - Mercado aberto - Tributação - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Valor - ORTN - Resgate - Correção cambial
SOCIEDADE CIVIL - Imposto de renda
JUROS - ORTN - Título da dívida pública - Letra imobiliária - Depósito a prazo fixo - Instituição financeira - Debêntures - Letra de câmbio - Cédula hipotecária - Tributação - Desconto na fonte - Pessoa jurídica
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade - Isenção - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Conversão - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Alíquota - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Redução - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alíquota
SALÁRIO - Tabela - Base de cálculo - Aumento
SALÁRIO - Data-base - Definição
SALÁRIO - Normas - Atualização - Proporcionalidade - Admissão
TRABALHADOR AVULSO - Aumento - Salário - CNPS
TRABALHADOR AVULSO - Orla marítima - Competência - SUNAMAM - Revisão - Salário
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Reajustamento - Aluguel - Residência - Prestações - Empréstimo - SFH
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alíquota - Operação financeira - Mercado aberto - Tributação - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Valor - ORTN - Resgate - Correção cambial
SOCIEDADE CIVIL - Imposto de renda
JUROS - ORTN - Título da dívida pública - Letra imobiliária - Depósito a prazo fixo - Instituição financeira - Debêntures - Letra de câmbio - Cédula hipotecária - Tributação - Desconto na fonte - Pessoa jurídica
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade - Isenção - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Conversão - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Alíquota - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Redução - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alíquota
SALÁRIO - Tabela - Base de cálculo - Aumento
SALÁRIO - Data-base - Definição
SALÁRIO - Normas - Atualização - Proporcionalidade - Admissão
TRABALHADOR AVULSO - Aumento - Salário - CNPS
TRABALHADOR AVULSO - Orla marítima - Competência - SUNAMAM - Revisão - Salário