Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.943-59, de 16 de Novembro de 2000

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/11/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Lucro - Pessoa jurídica - Adiamento - Inclusão - Parcela - Recebimento - Título da dívida pública - Redução - Alíquota - Remessa - Royalties - Exterior - Isenção - Rendimento - Pagamento - Empresa de telecomunicação - Sede - Domicílio - Depreciação - Equipamentos - Bens - Exceção - Terra nua - Exploração - Atividade rural - Fonte - Declaração de redimento - Valor - Resgate - Contribuição - Previdência privada - Ônus - Pessoa física - Desligamento - Plano de benefício - Entidade