Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24541 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 22/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14446 de 2 de Setembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 3º, "caput", parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1115 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14183 de 14 de Julho de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I, II-A .
- Medida Provisória nº 1034 de 1º de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I a IV .
- Lei Ordinária nº 14057 de 11 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13169 de 6 de Outubro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I a III .
- Medida Provisória nº 675 de 21 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I .
- Lei Ordinária nº 12973 de 13 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, alínea "c", item "5" .
- Lei Ordinária nº 11727 de 23 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I e II .
- Medida Provisória nº 413 de 3 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 1995 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 1994 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições).
- Lei Ordinária nº 8541 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 332 de 4 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8200 de 28 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8114 de 12 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, § 1º, alínea "c".
- Medida Provisória nº 161 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º , § 1º, alínea "c".
- Lei Ordinária nº 8003 de 14 de Março de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 1º, alínea "c", n. 3.
- Lei Ordinária nº 7856 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7856 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 1º, alínea "c" item 3 .
- Lei Ordinária nº 7799 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7787 de 30 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7738 de 9 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.5º, parágrafo 1º.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Lucro - Pessoa jurídica - Financiamento - Seguridade social - Criação