Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1989, Página 21841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Base de cálculo - Cruzado (Moeda) (1986 - 1989)
UNIÃO FEDERAL - Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária (Infaz) (1987-1994) -
Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
PREVIDÊNCIA SOCIAL