Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1989, Página 21841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
