Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20375 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1979, Página 140 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 7º; Art. 11.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, e §§.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafos.
- Decreto Legislativo nº 8 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alteração - Legislação
LUCRO LÍQUIDO - Exclusão - Determinação - Lucro real - Empreitada - Receita - Balanço - Exercício financeiro - Pessoa física - Dedução - Imposto de renda
PESSOA JURÍDICA - Normas - Dedução - Correção monetária - Imposto de renda - Loteamento - Incorporação - Terreno - Imóvel - Balanço - Exercício financeiro
PESSOA JURÍDICA - Empresa individual - Base de cálculo - Imposto de renda - Competência - Autoridade tributária - Determinação - Lucro
LUCRO LÍQUIDO - Exclusão - Determinação - Lucro real - Empreitada - Receita - Balanço - Exercício financeiro - Pessoa física - Dedução - Imposto de renda
PESSOA JURÍDICA - Normas - Dedução - Correção monetária - Imposto de renda - Loteamento - Incorporação - Terreno - Imóvel - Balanço - Exercício financeiro
PESSOA JURÍDICA - Empresa individual - Base de cálculo - Imposto de renda - Competência - Autoridade tributária - Determinação - Lucro