Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito das entidades estatais, do Decreto-Lei n° 1.971, de 30 de novembro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei n° 2.100, de 28 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21970 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 454 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94339 de 19 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item II.
- Decreto nº 94005 de 5 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item II.
- Decreto nº 91370 de 26 de Junho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 10; Art. 12; Art. 13; Art. 16; Art. 19.
- Decreto nº 90476 de 12 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
AUTARQUIA - Pessoal - Vecimentos
EMPRESA ESTATAL - Dirigente - Remuneração
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefício
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - Atribuição
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ÓRGÃO PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Vencimentos
FUNDAÇÃO - Pessoal - Vencimentos - Dirigente
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
SERVIDOR PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
DISTRITO FEDERAL - Pessoal - Vencimentos
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
AUTARQUIAS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Pessoal - Vencimentos
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (permanência em atividades)
GRATIFICAÇÃO DE NATAL
AUTARQUIA FEDERAL - Presidente - Remuneração
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Presidente - Remuneração
EMPRESA PÚBLICA - Presidente - Remuneração
DIÁRIA
SALÁRIO-FAMÍLIA
AJUDA DE CUSTO
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal
SALÁRIO - Limite
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
EMPRESA ESTATAL - Dirigente - Remuneração
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefício
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - Atribuição
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ÓRGÃO PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Vencimentos
FUNDAÇÃO - Pessoal - Vencimentos - Dirigente
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
SERVIDOR PÚBLICO - Pessoal - Vencimentos
DISTRITO FEDERAL - Pessoal - Vencimentos
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
AUTARQUIAS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Pessoal - Vencimentos
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (permanência em atividades)
GRATIFICAÇÃO DE NATAL
AUTARQUIA FEDERAL - Presidente - Remuneração
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Presidente - Remuneração
EMPRESA PÚBLICA - Presidente - Remuneração
DIÁRIA
SALÁRIO-FAMÍLIA
AJUDA DE CUSTO
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal
SALÁRIO - Limite
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DO TRABALHO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE