Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito das entidades estatais, do Decreto-Lei n° 1.971, de 30 de novembro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei n° 2.100, de 28 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21970 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 454 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94339 de 19 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item II.
- Decreto nº 94005 de 5 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, item II.
- Decreto nº 91370 de 26 de Junho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 10; Art. 12; Art. 13; Art. 16; Art. 19.
- Decreto nº 90476 de 12 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
