Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Altera a Legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24074 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3072 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1990, Página 2617 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: MPV 114/1989, (PLV 38/1989),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Legislação - Alteração