Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/2/2004, Página 5 (Exposição de Motivos)
Observação:
Proposição originária: MPV 167/1990, (PLV 22/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9250 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso V e Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts. 9º e 12.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.7º, incisos III e IV e §§ 1º e 2º; Art. 10.
- Lei Ordinária nº 8134 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.10, §§ 1º e 2º; Art. 11.
- Medida Provisória nº 284 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10 , §§ 1º e 2º ; Art. 11.
- Lei Ordinária nº 8076 de 23 de Agosto de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Resultado - Atividade Rural - Alteração
ATIVIDADE RURAL - Base de Cálculo - Opção - Contribuinte - Ajuste - Pessoa física - Investimento
AGRICULTURA
PECUÁRIA
VEGETAL - Extração - Exploração
AVICULTURA
APICULTURA
SUINOCULTURA
PISCICULTURA
ATIVIDADE RURAL - Base de Cálculo - Opção - Contribuinte - Ajuste - Pessoa física - Investimento
AGRICULTURA
PECUÁRIA
VEGETAL - Extração - Exploração
AVICULTURA
APICULTURA
SUINOCULTURA
PISCICULTURA