Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 19/2/2004, Página 5 (Exposição de Motivos)
Observação: Proposição originária: MPV 167/1990, (PLV 22/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Resultado - Atividade Rural - Alteração
ATIVIDADE RURAL - Base de Cálculo - Opção - Contribuinte - Ajuste - Imposto de renda - Pessoa física - Investimento
AGRICULTURA
PECUÁRIA
VEGETAL - Extração - Exploração
AVICULTURA
APICULTURA
SUINOCULTURA
PISCICULTURA