Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.429, DE 14 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1988, Página 6497 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/5/1988, Página 515 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Decreto Legislativo nº 21 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 7739 de 16 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento dos efeitos).
- Medida Provisória nº 39 de 15 de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revigoração).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Fixação - Prazo - Pagamento - Hipótese - Isenção - Correção monetária - Investimento - Base de cálculo - OTN
PESSOA JURÍDICA - Responsabilidade - Hipótese - Recolhimento - Diferença - Imposto de renda
LUCRO INFLACIONÁRIO - Inaplicabilidade - Regime - Distribuição
CORREÇÃO MONETÁRIA - Alteração - Normas
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Fixação - Prazo - Pagamento - Hipótese - Isenção - Correção monetária - Investimento - Base de cálculo - OTN
PESSOA JURÍDICA - Responsabilidade - Hipótese - Recolhimento - Diferença - Imposto de renda
LUCRO INFLACIONÁRIO - Inaplicabilidade - Regime - Distribuição
CORREÇÃO MONETÁRIA - Alteração - Normas