Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.733, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1979, Página 19471 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1980, Página 747 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 47 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 166 de 10 de Março de 1980 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Portaria nº 48 de 15 de Janeiro de 1980 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação).
- Portaria nº 1014 de 27 de Dezembro de 1979 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 7º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Normas - Procedimento - Fixação - Lucro real - Alteração - Câmbio - Moeda estrangeira - Compatibilidade - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Normas - Procedimento - Fixação - Lucro real - Alteração - Câmbio - Moeda estrangeira - Compatibilidade - ORTN