Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1964, Página 64 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10879 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 364 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14596 de 14 de Junho de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 52 ; Art. 71, parágrafo único, alíneas "d", "e", "f", "g" .
- Medida Provisória nº 1152 de 28 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 52 ; Art. 71, alíneas "d" a "g" .
- Lei Ordinária nº 12973 de 13 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 57, §§ 1º, 15 e 16 .
- Lei Ordinária nº 12973 de 13 de Maio de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 58, "caput", alínea "b"e § 3º .
- Medida Provisória nº 627 de 11 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 57, §§ 1º, 15, 16 .
- Medida Provisória nº 627 de 11 de Novembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 58, "caput", alínea "b" e § 3º .
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 30.
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 30.
- Lei Ordinária nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 8541 de 23 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual). Art.61, § 2º.
- Lei Ordinária nº 8383 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.52, parágrafo único alínea " b " ; Art. 71, parágrafo único, alínea " e " item 2 .
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2429 de 14 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 63.
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 63.
- Decreto-Lei nº 2396 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º; Art. 19.
- Decreto-Lei nº 2292 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 30, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2287 de 23 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 21; Art. 22; Art. 23.
- Decreto-Lei nº 2182 de 11 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 30.
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.34, § 4º.
- Decreto-Lei nº 1647 de 18 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Decreto-Lei nº 1641 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.9º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 1642 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 21; Art. 22; Art. 23.
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 72; Art. 73; Art. 38.
- Decreto-Lei nº 1493 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14.
- Lei Ordinária nº 6264 de 18 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 32.
- Decreto-Lei nº 1418 de 3 de Setembro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.43, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1401 de 7 de Maio de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 38 .
- Decreto-Lei nº 1380 de 23 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.11, §§.
- Decreto-Lei nº 1096 de 23 de Março de 1970 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.59, §§ 4º , 5º e 6º.
- Decreto-Lei nº 1089 de 2 de Março de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 515 de 7 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.41, § 1º ,b , incisos 1,2 e 3.
- Decreto-Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12; Art. 56.
- Decreto-Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 263 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.15, § 6º.
- Decreto-Lei nº 94 de 30 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Restabelecimento dos efeitos). Art.38 e §§.
- Decreto-Lei nº 62 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.37.
- Decreto-Lei nº 62 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15, §§ 1º e 2º; Art. 38.
- Decreto-Lei nº 38 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.37.
- Decreto nº 57458 de 20 de Dezembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 86.
- Lei Ordinária nº 4864 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13.
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 38, § 3º.
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 8º; Art. 10 ; Art. 37 .
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 85 .
- Lei Ordinária nº 4663 de 3 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 55855 de 24 de Março de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 79.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Tributos
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
FUNDO DE REAPARELHAMENTO ECONÔMICO
IMPOSTO DE RENDA - Cooperativa - Isenção - Revogação
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
FUNDO DE REAPARELHAMENTO ECONÔMICO
IMPOSTO DE RENDA - Cooperativa - Isenção - Revogação