Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1964, Página 64 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 364 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Tributos
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
FUNDO DE REAPARELHAMENTO ECONÔMICO
IMPOSTO DE RENDA - Cooperativa - Isenção - Revogação