Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera a Legislação do Imposto de Renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1984, Página 18551 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1986, Página 351 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 185 de 31 de Dezembro de 1987 (Secretaria da Receita Federal) - (Atualização de Valor). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
DESCONTO NA FONTE - Alíquota - Alteração - Tabela - Classe de renda - Rendimento - Trabalho assalariado - Trabalho - Ausência - Salário
TABELA - Imposto de renda - Reajustamento - Incidência - Renda líquida - Pessoa física - Domicílio - Brasil - Valor - Cruzeiro - Legislação tributária
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento - Juros - Pagamento - Entidade - SFH - Aquisição - Casa própria - Despesa - Aluguel
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Recolhimento - Antecipação - Pessoa física - Normas - Procedimento - Restituição
LUCRO REAL - Pessoa jurídica - Normas - Detrminação - Tratamento fiscal - Resultado - Operação - Bolsa de mercadorias - Exterior
DESCONTO NA FONTE - Alíquota - Alteração - Tabela - Classe de renda - Rendimento - Trabalho assalariado - Trabalho - Ausência - Salário
TABELA - Imposto de renda - Reajustamento - Incidência - Renda líquida - Pessoa física - Domicílio - Brasil - Valor - Cruzeiro - Legislação tributária
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento - Juros - Pagamento - Entidade - SFH - Aquisição - Casa própria - Despesa - Aluguel
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte - Recolhimento - Antecipação - Pessoa física - Normas - Procedimento - Restituição
LUCRO REAL - Pessoa jurídica - Normas - Detrminação - Tratamento fiscal - Resultado - Operação - Bolsa de mercadorias - Exterior